Decreto nº 62.630 de 30/04/1968
Decreto nº 62.630 de 30/04/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA AUTORIZAR A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A PROMOVER A CESSÃO DE PARTE DE SEU ACERVO PATRIMONIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1968] (p. 3561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1968] (p. 3790, col. 2) |
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Catálogo |
REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PATRIMONIO .
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Indexação |
NORMAS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , AUTORIZAÇÃO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , CESSÃO , PATRIMONIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |