Decreto nº 62.700 de 15/05/1968

Decreto nº 62.700 de 15/05/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE REQUISITOS PREVIOS INDISPENSAVEIS A CONTRATAÇÃO DE CREDITOS DE ORIGEM EXTERNA, OU A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL A CREDITOS DA MESMA ORIGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/05/1968] (p. 3945, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 21/05/1968] (p. 4068, col. 3)    

Catálogo

EMPRESTIMO EXTERNO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONCESSÃO , GARANTIA , EMPRESTIMO EXTERNO .
OBRIGATORIEDADE , AQUIESCENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , AVALIAÇÃO , PLANO , PROJETO , OBJETIVO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo