Decreto nº 62.701 de 15/05/1968
Decreto nº 62.701 de 15/05/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), AREAS DE TERRENO SITUADAS NA PROPRIEDADE 22, NO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DE JAGUARUANA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1968] (p. 3978, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , TERRENO , MUNICIPIO , JAGUARUANA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |