Decreto nº 62.799 de 31/05/1968
Decreto nº 62.799 de 31/05/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, IMOVEL LOCALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1968] (p. 4473, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , BENEFICIO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |