Decreto nº 62.857 de 14/06/1968
Decreto nº 62.857 de 14/06/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DO PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS TERRAS E BENFEITORIAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE DIVINA PASTORA, ROSARIO DO CATETE, CARMOPOLIS, RIACHUELO E LARANJEIRAS, TODOS NO ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/1968] (p. 4901, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , DIVINA PASTORA (SE) , ROSARIO DO CATETE (SE) , CARMOPOLIS (SE) , RIACHUELO (RN) , LARANJEIRAS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |