Decreto nº 62.872 de 19/06/1968
Decreto nº 62.872 de 19/06/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15 DO DECRETO 62.759 DE 22 DE MAIO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1968] (p. 5038, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1968] (p. 5181, col. 3) |
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[Diário Oficial da União de 28/06/1968] (p. 5324, col. 1) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENTE , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CRIAÇÃO , ORGÃOS , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |