Decreto nº 62.889 de 21/06/1968

Decreto nº 62.889 de 21/06/1968

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO PAU DOS FERROS, NO MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/1968] (p. 5225, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIO , PAU DOS FERROS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo