Decreto nº 62.952 de 05/07/1968
Decreto nº 62.952 de 05/07/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES DE MICROONDAS DA TELEFONES DA BAHIA S.A. (TEBASA), SITUADA NO MUNICIPIO DE JAGUAQUARA, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1968] (p. 5780, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1968] (p. 5934, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , JAGUAQUARA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |