Decreto nº 62.960 de 08/07/1968
Decreto nº 62.960 de 08/07/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DESTINADA A BACIA DE ACUMULAÇÃO, DO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARANA, NA DIVISA DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1968] (p. 5835, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , BACIA DE ACUMULAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARANA , MUNICIPIO , PEREIRA BARRETO (SP) , CASTILHO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , TRES LAGOAS (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |