Decreto nº 62.981 de 12/07/1968
Decreto nº 62.981 de 12/07/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA, EM PARTE, O REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE OS MINERAIS DO PAIS, APROVADO PELO DECRETO 55.928, DE 14 DE ABRIL DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1968] (p. 5933, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1968] (p. 6075, col. 4) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , INCIDENCIA , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , ISENÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO UNICO , MINERIO .
NORMAS , ESCRITURAÇÃO , REPARTIÇÃO FISCAL , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL .
NORMAS , REQUISITOS , APLICAÇÃO , COTA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , LANÇAMENTO , IMPOSTO UNICO , MINERIO , NOTA FISCAL .
NORMAS , ARRECADAÇÃO , GUIA DE RECOLHIMENTO , IMPOSTO UNICO , MINERIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
FIXAÇÃO , PRAZO , CALCULO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
NORMAS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , INCIDENCIA , CARVÃO MINERAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INCIDENCIA , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , NORMAS , EXTRAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CIRCULAÇÃO , MINERIO .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO UNICO , MINERIO .
DEFINIÇÃO , MINERIO , INCIDENCIA , TRIBUTOS , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |