Decreto nº 62.999 de 16/07/1968
Decreto nº 62.999 de 16/07/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 58.581, DE 3 DE JUNHO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1968] (p. 6131, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , AREA PRIORITARIA , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , INDUSTRIA QUIMICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |