Decreto nº 63.037 de 25/07/1968
Decreto nº 63.037 de 25/07/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DESTINADAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARANA, NOS MUNICIPIOS DE PEREIRA BARRETO, CASTILHO E ANDRADINA, NO ESTADO DE SÃO PAULO E TRES LAGOAS, NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1968] (p. 6457, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PEREIRA BARRETO (SP) , CASTILHO (SP) , ANDRADINA (SP) , TRES LAGOAS (MS) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , DESTINAÇÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO PARANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |