Decreto nº 63.109 de 16/08/1968
Decreto nº 63.109 de 16/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO EM BELEM, NO ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1968] (p. 7428, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , COOPERATIVA , INDUSTRIA , PECUARIA , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , BENEFICIO , CONSTRUÇÃO , MATADOURO , FRIGORIFICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1971] (p. 2827, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |