Decreto nº 63.115 de 20/08/1968
Decreto nº 63.115 de 20/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO TRECHO DE UMA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE SE ESTENDERA DESDE O MUNICIPIO DE TUBARÃO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATE O MUNICIPIO DE FARROUPILHA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1968] (p. 7506, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , FARROUPILHA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1968] (p. 9354, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |