Decreto nº 63.437 de 17/10/1968
Decreto nº 63.437 de 17/10/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO 63.115, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1968] (p. 9354, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , FARROUPILHA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |