Decreto nº 63.119 de 20/08/1968
Decreto nº 63.119 de 20/08/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DESTINADA A BACIA DE ACUMULAÇÃO, DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARANAPANENA, NOS MUNICIPIOS DE FARTURA E RIBEIRÃO CLARO RESPECTIVAMENTE NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1968] (p. 7507, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , FARTURA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , RIBEIRÃO CLARO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |