Decreto nº 63.125 de 20/08/1968
Decreto nº 63.125 de 20/08/1968
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU NOS MUNICIPIOS DE CAXAMBU E SOLEDADE DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, OUTORGA CONCESSÃO A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. NOS MUNICIPIOS DE CAXAMBU E SOLEDADE DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1968] (p. 7507, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
CESSAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , CAXAMBU (MG) , SOLEDADE (PB) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , APROVEITAMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAXAMBU (MG) , SOLEDADE (PB) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |