Decreto nº 63.166 de 26/08/1968
Decreto nº 63.166 de 26/08/1968
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA O RECONHECIMENTO DE FIRMAS EM DOCUMENTOS QUE TRANSITEM PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1968] (p. 7560, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , DOCUMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , RECONHECIMENTO DE FIRMA , DOCUMENTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , CONCURSO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1969] (p. 1122, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |