Decreto nº 63.175 de 27/08/1968

Decreto nº 63.175 de 27/08/1968

Ementa

DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA ARTEFATOS TECNICOS OLINDA S.A. - ARTOL, DE OLINDA, (PE).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/08/1968] (p. 7673, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA DE METALURGIA , MUNICIPIO , OLINDA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .

Normas posteriores