Decreto nº 63.203 de 03/09/1968
Decreto nº 63.203 de 03/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO OU DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS SITUADOS NO ESTADO DE SERGIPE, NECESSARIOS A PESQUISA E LAVRA DE PETROLEO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1968] (p. 7874, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , BREJO GRANDE (SE) , ILHA DAS FLORES (SE) , PACATUBA (CE) , NEOPOLIS (SE) , BARRA DOS COQUEIROS (SE) , INDIAROBA (SE) , SANTA LUZIA DO ITANHY (SE) , ESTANCIA (SE) , ITAPORANGA D'AJUDA (SE) , MALHADA DOS BOIS (SE) , CEDRO DE SÃO JOÃO (SE) , GENERAL MAYNARD (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |