Decreto nº 63.274 de 24/09/1968
Decreto nº 63.274 de 24/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DE TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1968] (p. 8417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , BARRA DE GUARATIBA , ESTADO DA GUANABARA (GB) , INSTALAÇÃO , POSTO MEDICO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |