Decreto nº 63.275 de 24/09/1968
Decreto nº 63.275 de 24/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, AO ESTADO DA GUANABARA DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO REFERIDO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1968] (p. 8393, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA GUANABARA (GB) , IMOVEL , CONSTRUÇÃO , TUNEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |