Decreto nº 63.296 de 27/09/1968
Decreto nº 63.296 de 27/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 52.543, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1968] (p. 8570, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1968] (p. 10402, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAMPESTRE (AL) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
REVOGAÇÃO , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CAMPESTRE (AL) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |