Decreto nº 63.297 de 27/09/1968
Decreto nº 63.297 de 27/09/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DESTINADAS A BACIA DE ACUMULAÇÃO, DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DOS RIOS CAPIVARI E CACHOEIRA NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1968] (p. 8570, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/1968] (p. 8736, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , AREA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO , CAPIVARI (SP) , CACHOEIRA , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |