Decreto nº 63.340 de 01/10/1968
Decreto nº 63.340 de 01/10/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DOS RESPECTIVOS SISTEMAS DE ENSINO PRIMARIO E MEDIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1968] (p. 8612, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO , ENSINO PRIMARIO .
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Indexação |
NORMAS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , AUXILIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , DESENVOLVIMENTO , ENSINO PRIMARIO , ENSINO MEDIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |