Decreto nº 63.522 de 01/11/1968
Decreto nº 63.522 de 01/11/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO DE IMOVEIS, EM SANTAREM - PA., DESTINADOS AOS MINISTERIO DO EXERCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1968] (p. 9689, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1968] (p. 9815, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SANTAREM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |