Decreto nº 63.526 de 04/11/1968
Decreto nº 63.526 de 04/11/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS NORMAS TECNICAS ESPECIAIS SOBRE O EMPREGO DE ADITIVOS EM ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1968] (p. 9644, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO BRASILEIRO DE ALIMENTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS (CNNPA) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , ADITIVO , COMPONENTE , ALIMENTAÇÃO .
APROVAÇÃO , NORMAS TECNICAS , INCLUSÃO , ADITIVO , ALIMENTAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE ALIMENTOS .
REQUISITOS , APROVAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS (CNNPA) , ADITIVO , ALIMENTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |