Decreto-Lei nº 209 de 27/02/1967
Decreto-Lei nº 209 de 27/02/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Código Brasileiro de Alimentos, e dá outras providências. |
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Apelido | Código Brasileiro de Alimentos (1967) (CBA) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2352, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1967] (p. 2812, col. 3) |
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Catálogo |
CODIGO BRASILEIRO DE ALIMENTOS .
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Indexação |
NORMAS , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COMERCIO , ALIMENTOS , TERRITORIO NACIONAL .
CRITERIOS , VENDA , ROTULO , REGISTRO , ALIMENTOS , TERRITORIO NACIONAL , DEFESA , SAUDE PUBLICA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS (CNNPA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1968] (p. 9644, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8935, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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