Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 63.566 de 06/11/1968

Decreto nº 63.566 de 06/11/1968

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA MARINHA, BENEFICIADOS PELO ARTIGO 23, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/11/1968] (p. 10329, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 16/12/1968] (p. 10850, col. 3)
Catálogo	MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 66.117 de 23/01/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1970] (p. 697, col. 2) Decreto nº 66.494 de 24/04/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1970] (p. 3047, col. 1) Decreto nº 67.535 de 11/11/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1970] (p. 9620, col. 2) Decreto nº 68.081 de 18/01/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1971] (p. 451, col. 1) Decreto nº 68.674 de 24/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1971] (p. 3926, col. 3) Decreto nº 70.607 de 24/05/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1972] (p. 4575, col. 4) Decreto nº 70.791 de 04/07/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1972] (p. 5850, col. 3) Decreto nº 70.832 de 13/07/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1972] (p. 6195, col. 4) Decreto nº 71.234 de 10/10/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1972] (p. 9069, col. 1) Decreto nº 71.376 de 14/11/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10245, col. 3) Decreto nº 71.638 de 29/12/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11865, col. 1) Decreto nº 72.137 de 26/04/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1973] (p. 4171, col. 2) Decreto nº 73.371 de 26/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1973] (p. 13359, col. 1) Decreto nº 73.794 de 11/03/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1974] (p. 2706, col. 2) Decreto nº 73.883 de 02/04/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1974] (p. 3772, col. 1) Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)