Decreto nº 63.628 de 18/11/1968
Decreto nº 63.628 de 18/11/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A ELETRO MANGANES SOCIEDADE ANONIMA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM TRECHO DO RIO JACARE, NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE CAMPO BELO E SANTANA DO JACARE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1968] (p. 10179, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO JACARE , MUNICIPIO , CAMPO BELO (MG) , SANTANA DO JACARE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |