Decreto nº 63.695 de 28/11/1968
Decreto nº 63.695 de 28/11/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) A CRIAR A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE ARACAJU (APA). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1968] (p. 10401, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10919, col. 3) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , CRIAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1970] (p. 10978, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |