Decreto nº 63.727 de 04/12/1968
Decreto nº 63.727 de 04/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMOVEL URBANO SITUADO NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TERMINAL INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PELA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1968] (p. 10676, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10920, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |