Decreto nº 63.789 de 11/12/1968
Decreto nº 63.789 de 11/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ACEITA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, FEITA A UNIÃO PELO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1968] (p. 10874, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1968] (p. 11118, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ACEITAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |