Decreto nº 63.791 de 12/12/1968
Decreto nº 63.791 de 12/12/1968
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S.A.', DE CABO, (PE). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10914, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1968] (p. 11164, col. 1) |
|
Catálogo |
REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIAL INDUSTRIAL , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA DE BEBIDAS , MUNICIPIO , CABO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |