Decreto nº 63.793 de 12/12/1968
Decreto nº 63.793 de 12/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, TERRAS E BENFEITORIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10915, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1968] (p. 11164, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO (AL) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |