Decreto nº 63.796 de 12/12/1968
Decreto nº 63.796 de 12/12/1968
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | RETIFICA O DECRETO 60.704, DE 09 DE MAIO DE 1967, QUE DECLAROU PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE A IMPORTAÇÃO A CARGO DA EMPRESA 'FELIX DO NORDESTE S.A. - ARTEFATOS DE BORRACHA', DE RECIFE (PE). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10916, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIAL INDUSTRIAL , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , INDUSTRIA , BORRACHA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |