Decreto nº 63.798 de 12/12/1968
Decreto nº 63.798 de 12/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 59.023, DE 8 DE AGOSTO DE 1966, QUE DECLAROU PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, A IMPORTAÇÃO A CARGO DA EMPRESA 'INDUSTRIA DE LATICINIOS DE NATAL S.A. - ILNASA', DE NATAL (RN). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10917, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , AREA PRIORITARIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TAXAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCLUSÃO , SIMILAR NACIONAL , MUNICIPIO , NATAL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |