Decreto nº 63.837 de 17/12/1968
Decreto nº 63.837 de 17/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. (ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL), A INCORPORAR OS BENS IMOVEIS E INSTALAÇÕES DA EXTINTA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO-BOLIVIANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11022, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , BENS IMOVEIS , PROPRIEDADE , COMISSÃO MISTA , FERROVIA , BRASIL , BOLIVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |