Decreto nº 63.878 de 20/12/1968
Decreto nº 63.878 de 20/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1968] (p. 11115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , SEDE , ENTIDADE , UTILIDADE PUBLICA , MUNICIPIO , JARAGUA DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |