Decreto nº 63.887 de 20/12/1968
Decreto nº 63.887 de 20/12/1968
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DO AJUSTAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO SALARIO-EDUCAÇÃO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11023, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11267, col. 2) |
Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PLANO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SALARIO EDUCAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PLANO NACIONAL , EDUCAÇÃO , NIVEL PRIMARIO , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |