Decreto nº 63.918 de 27/12/1968
Decreto nº 63.918 de 27/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI ENTRE OS IMOVEIS DESAPROPRIADOS PELO DECRETO 56.606, DE 23 DE JULHO DE 1965, O PREDIO QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/01/1969] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
INCLUSÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |