Decreto nº 63.994 de 16/01/1969
Decreto nº 63.994 de 16/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DEFINITIVO DO PESSOAL DO EX-GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB),AMPARADO PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E A INCLUSÃO DESSE PESSOAL EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1969] (p. 1242, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , EXERCICIO , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , PROCURADORIA-GERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1969] (p. 5098, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1971] (p. 8772, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |