Decreto nº 64.037 de 29/01/1969
Decreto nº 64.037 de 29/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO ANTIGO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, APROVADO PELO DECRETO 51.629, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1969] (p. 1289, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1969] (p. 1412, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ENQUADRAMENTO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1969] (p. 10479, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/1973] (p. 7484, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |