Decreto nº 64.047 de 31/01/1969
Decreto nº 64.047 de 31/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DO GADO BOVINO NO ANO DE 1969 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1969] (p. 1163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BOVINO .
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Indexação |
NORMAS , ABATE , BOVINO , TERRITORIO NACIONAL , RESTRIÇÃO , IDADE , DEFEITO , PRESCRIÇÃO , INSPEÇÃO , VETERINARIA .
DESCUMPRIMENTO , NORMAS , APLICAÇÃO , PENALIDADE , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUARIA (DDIA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
COOPERAÇÃO , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , ESTOCAGEM , EXPORTAÇÃO , BOVINO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |