Decreto nº 64.050 de 31/01/1969
Decreto nº 64.050 de 31/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 1 DO DECRETO 56.886, DE 20 DE SETEMBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1969] (p. 1163, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2146, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA ESTADUAL , PROGRAMA MUNICIPAL , ASSISTENCIA , ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONTROLE , CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE) .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS EXTERNOS , CONVENIO , COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |