Decreto nº 64.063 de 05/02/1969

Decreto nº 64.063 de 05/02/1969

Ementa

REGULAMENTA A LEI 2.419 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1955 QUE INSTITUI A PATRULHA COSTEIRA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/1969] (p. 1243, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , TRAFEGO MARITIMO .

Indexação

SERVIÇO , PATRULHA COSTEIRA , SUBORDINAÇÃO , COORDENAÇÃO , COMANDANTE DE OPERAÇÕES NAVAIS (CON) , EXECUÇÃO , COMANDO , DISTRITOS NAVAIS (DN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
REGULAMENTAÇÃO , PATRULHA COSTEIRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMPETENCIA , PATRULHA , AUXILIO , POPULAÇÃO , RECURSOS , ASSISTENCIA MEDICA , FARMACEUTICO , PROFILAXIA , COMBATE , CONTRABANDO , COMERCIO , TOXICO , INFORMAÇÃO , DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO (DHN) , COORDENAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , ASSISTENCIA , SALVAMENTO , RESGATE , PESSOAL , MATERIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma