Decreto nº 64.080 de 11/02/1969
Decreto nº 64.080 de 11/02/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO COMANDO DO CONTROLE NAVAL DO TRAFEGO MARITIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1969] (p. 1466, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COMANDO DO CONTROLE NAVAL DO TRAFEGO MARITIMO (COMCONTRAM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
COMANDO DO CONTROLE NAVAL DO TRAFEGO MARITIMO (COMCONTRAM) , SUBORDINAÇÃO , COMANDANTE DE OPERAÇÕES NAVAIS (CON) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1986] (p. 365, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |