Decreto nº 64.108 de 13/02/1969
Decreto nº 64.108 de 13/02/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 17.432 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1969] (p. 1514, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , ARGILA REFRATARIA , MUNICIPIO , SANTA LUZIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Insubsistência dos Efeitos da Norma no Todo |