Decreto nº 64.128 de 20/02/1969
Decreto nº 64.128 de 20/02/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1969] (p. 1636, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA GUANABARA (GB) , BAIA DE GUANABARA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |