Decreto nº 64.176 de 07/03/1969
Decreto nº 64.176 de 07/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DA AREA DE TERRA QUE MENCIONA, A FUNDAÇÃO DR. BRENO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE PROTEÇÃO AO VOO (SPV) , CESSÃO , TERRENO , INSTITUIÇÃO CULTURAL , MUNICIPIO , IPAUSSI , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |